Sobre o Comitê

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, que constituem a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São compostos por representantes dos governos do estado, municípios, organizações civis e usuários de água.

Os Comitês têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos naquele território, utilizando-se da implementação dos instrumentos técnicos de gestão, harmonizando os conflitos e promovendo a multiplicidade dos usos da água, respeitando a dominialidade das águas, integrando as ações de todos os governos, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, propiciando o respeito aos diversos ecossistemas naturais, promovendo a conservação e recuperação dos corpos d'água, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos para a manutenção da boa qualidade de vida da sociedade local.

Dentre as atribuições dos comitês, destacamos:

• Promover debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos;
• Arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos;
• Aprovar o Plano de recursos hídricos na bacia e acompanhar sua execução;
• Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores.

Saiba mais:
Diretoria 
Funcionários  
Câmaras Técnicas  
Conselheiros  

Auto Avaliação 2015

autoavaliacao2015.pdf

Plano de Trabalho 2016

PlanodeTrabalhoAtualizado.pdf

Calendário de Reuniões 2016

CalendarioReunioeseDiretoria.pdf